Política de Privacidade

A OctoSolve ([SEU CNPJ E EMPRESA AQUI]) é uma empresa brasileira que fornece uma plataforma de agente de inteligência artificial para atendimento via WhatsApp a pequenas e médias empresas.

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a OctoSolve atua como Operadora de dados: tratamos dados pessoais dos clientes finais (usuários do WhatsApp) exclusivamente por conta e sob instrução dos nossos clientes contratantes, que são os Controladores.

Em relação aos dados dos próprios clientes contratantes (nome, e-mail, CNPJ), a OctoSolve atua como Controladora.

A OctoSolve coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Não utilizamos dados pessoais para fins publicitários ou de perfilamento, nem os vendemos a terceiros.

O tratamento de dados pela OctoSolve está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestar o serviço contratado pelo Cliente, incluindo o funcionamento do agente de IA, agendamentos e cobranças.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua do serviço, sempre nos limites das expectativas razoáveis dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por regulamentação fiscal, tributária ou determinação judicial.
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing aos contratantes, quando aplicável (pode ser revogado a qualquer momento).

A OctoSolve compartilha dados pessoais exclusivamente com os fornecedores de infraestrutura e serviços necessários para a operação da plataforma, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

As transferências internacionais de dados para fornecedores nos EUA estão amparadas por cláusulas contratuais padrão e/ou programas de conformidade reconhecidos, conforme o Art. 33 da LGPD.

Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de revenda.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou não conforme a LGPD.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação: ser informado sobre os terceiros com quem compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando for a base legal aplicável.
• Oposição: contestar o tratamento realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20 LGPD): o atendimento via WhatsApp é realizado por um agente de inteligência artificial. O usuário tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão tomada de forma automatizada que afete seus interesses. Para acionar um atendente humano durante a conversa, basta digitar "humano" a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@secretaria.ai. Responderemos em até 15 dias úteis.

Atenção: para direitos relacionados a dados de atendimento via WhatsApp, o titular deve contatar diretamente a empresa contratante da OctoSolve (o Controlador), pois somos operadores nesses casos.

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Durante a vigência do contrato: todos os dados são mantidos para a prestação do serviço.
• Após o cancelamento: os dados são excluídos ou anonimizados em até 60 (sessenta) dias corridos após o encerramento do contrato, salvo obrigação legal de retenção mais longa (ex.: dados fiscais — 5 anos conforme legislação tributária).
• Dados de log e segurança: retidos por até 12 meses para fins de diagnóstico e prevenção a fraudes.

O Cliente contratante pode solicitar a exclusão antecipada dos dados a qualquer momento, sujeito às obrigações legais de retenção.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso
• Controle de acesso por função (RBAC) com isolamento por cliente (Row Level Security)
• Autenticação segura e tokens de sessão com expiração
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias
• Backups regulares com retenção controlada

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

O painel web da OctoSolve utiliza cookies essenciais para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

Os cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do painel. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com o uso desses cookies.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis. Em casos de urgência ou incidentes, faremos o possível para responder com maior brevidade.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas nossas práticas de privacidade. Notificaremos os clientes contratantes sobre alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor.

A versão mais recente estará sempre disponível em secretaria.ai/privacidade. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação da nova Política.