Termos do Programa Beta

1. O que é o Programa Beta

Estes Termos regulam a participação no Programa Beta da OctoSolve, mantido por OCTOSOLVE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 67.319.744/0001-44, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001 ("OctoSolve", "nós" ou "Empresa"), e a pessoa física ou jurídica convidada a testar a plataforma antes do lançamento comercial ("Participante" ou "você").

O Programa Beta dá acesso antecipado e gratuito, por prazo determinado, a uma plataforma em fase de testes: um agente de inteligência artificial que atende no WhatsApp e em outros canais, realiza agendamentos e gera links de pagamento.

A palavra "beta" aqui não é enfeite de marketing. Significa que o produto está em desenvolvimento ativo, que funcionalidades mudam sem aviso, que falhas são esperadas e que o Participante entra sabendo disso e aceitando esse risco.

Ao marcar a caixa de aceite no formulário de criação da conta, o Participante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente a versão destes Termos identificada no rodapé deste documento. O registro desse aceite (data, hora, endereço IP e identificação da versão aceita) é mantido pela OctoSolve como prova da adesão, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001.

2. Relação com os demais documentos

O acesso ao Programa Beta está sujeito, cumulativamente, aos Termos de Uso, à Política de Privacidade e a este documento, todos aceitos no mesmo ato de criação da conta.

Enquanto durar o período beta da conta, em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Uso, prevalece o que estiver previsto aqui. Encerrado o beta, seja pela contratação de um plano pago, seja pelo fim do prazo, os Termos de Uso voltam a reger a relação integralmente e este documento deixa de se aplicar.

3. Acesso gratuito, prazo e fim do beta

O acesso beta é gratuito durante o prazo informado no convite e exibido no painel do Participante. Não há cobrança, mensalidade, taxa de adesão nem cobrança retroativa pelo período beta.

O prazo é determinado e não gera expectativa de renovação. A OctoSolve pode encurtar, prorrogar ou encerrar o Programa Beta, no todo ou para um Participante específico, a qualquer momento e a critério próprio.

Ao fim do prazo, a conta deixa de atender automaticamente. Para continuar usando a plataforma, o Participante contrata um plano pago pelo próprio painel, nas condições comerciais vigentes na data da contratação. Nenhuma condição, desconto ou preço praticado durante o beta é garantido depois dele, salvo cupom de desconto expressamente concedido e ainda válido.

4. Limites do software em teste

O Participante reconhece, de forma expressa e informada, que:

4.1. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de funcionamento ininterrupto, de ausência de erros, de desempenho, de disponibilidade ou de adequação a qualquer finalidade específica.

4.2. Não há SLA, não há compromisso de tempo de resposta do suporte e não há indenização, crédito ou compensação por indisponibilidade, lentidão, perda de mensagem, agendamento incorreto ou qualquer falha ocorrida durante o beta.

4.3. Funcionalidades podem ser alteradas, limitadas ou removidas sem aviso prévio, inclusive funcionalidades que o Participante já esteja usando.

4.4. Podem ocorrer interrupções programadas ou não programadas para correção, atualização e reimplantação do sistema, inclusive em horário comercial.

4.5. Dados criados durante o beta podem ser perdidos, corrompidos ou reiniciados em decorrência de falha, correção ou reconfiguração do ambiente. O Participante é o responsável por manter, por conta própria, cópia de qualquer informação que considere crítica, usando as ferramentas de exportação disponíveis no painel.

5. O agente de inteligência artificial pode errar

A plataforma usa modelos de inteligência artificial de terceiros. O Participante reconhece que:

5.1. O agente pode gerar respostas incorretas, imprecisas, incompletas, inventadas ou inadequadas, fenômeno conhecido como alucinação, inclusive afirmando com segurança algo que não é verdade.

5.2. O agente pode agendar, remarcar ou cancelar horários de forma equivocada, informar preço, prazo, endereço ou condição em desacordo com o cadastro, ou deixar de responder uma mensagem.

5.3. O agente pode gerar link de pagamento com valor ou destinatário incorretos. Conferir cada cobrança antes de considerá-la válida é responsabilidade do Participante.

5.4. A supervisão humana é obrigatória. O Participante se compromete a acompanhar as conversas, revisar os agendamentos e conferir as cobranças, e a não usar a plataforma, durante o beta, como única fonte de decisão em situação que envolva risco à saúde, urgência, obrigação legal, valor relevante ou consequência irreversível.

5.5. O Participante é o responsável perante seus próprios clientes pelo conteúdo enviado a partir da sua conta, ainda que gerado automaticamente pelo agente.

6. Compromissos do Participante

Quem entra no beta entra para testar. O Participante se compromete a:

6.1. Usar a plataforma de boa-fé, em atividade real e lícita, e não apenas para extrair informação sobre o produto.

6.2. Comunicar as falhas que encontrar, pelos canais de suporte indicados no painel, com a descrição do que aconteceu e do que era esperado. Este é o objetivo do programa e a contrapartida do acesso gratuito.

6.3. Responder às solicitações pontuais de retorno sobre a experiência de uso, quando enviadas pela OctoSolve, sem que isso configure obrigação de resultado ou dedicação de tempo predeterminada.

6.4. Manter cadastro verdadeiro e atualizado, em especial nome, e-mail, telefone de contato e dados da empresa.

6.5. Não usar a conta beta para disparo em massa não solicitado, mensagem enganosa, conteúdo ilícito ou qualquer prática vedada pela Política de Uso Aceitável dos Termos de Uso e pelas regras das plataformas de mensagem utilizadas, entre elas o WhatsApp e o Instagram.

6.6. Não realizar teste de carga, teste de invasão, engenharia reversa, extração automatizada de dados nem tentativa de contornar limites do plano, salvo autorização escrita e prévia da OctoSolve.

7. Encerramento da conta pela OctoSolve

A OctoSolve pode suspender ou encerrar a conta beta a qualquer momento, com ou sem motivo declarado, sem aviso prévio e sem qualquer indenização, inclusive nos casos de:

• uso em desacordo com estes Termos, com os Termos de Uso ou com a lei;
• indício de fraude, de abuso, de revenda do acesso ou de compartilhamento de credenciais;
• disparo de mensagem não solicitada, denúncia recorrente de destinatários ou bloqueio do número pelas plataformas de mensagem;
• inatividade prolongada da conta, que impede o programa de cumprir sua finalidade;
• encerramento do Programa Beta como um todo.

Havendo encerramento sem culpa do Participante, a OctoSolve envia aviso ao e-mail cadastrado, quando possível com antecedência, e mantém os dados da conta guardados e disponíveis para exportação, salvo quando o encerramento decorrer de fraude ou de ilícito.

8. Retorno, sugestões e material de divulgação

Sugestões, críticas, ideias e relatos enviados pelo Participante ("Retorno") podem ser usados livremente pela OctoSolve para melhorar o produto, sem confidencialidade, sem exclusividade e sem qualquer pagamento ou royalty, e sem que isso gere copropriedade sobre a plataforma ou sobre funcionalidade dela decorrente. O Participante declara que o Retorno enviado não viola direito de terceiro.

A OctoSolve não usará o nome, a marca, o logotipo, o depoimento ou o caso de uso do Participante em material de divulgação sem autorização específica e prévia dele, dada por escrito.

9. Confidencialidade do que ainda não foi lançado

Funcionalidades não lançadas publicamente, telas em desenvolvimento, preços em estudo, roteiro de produto e comunicações internas a que o Participante tenha acesso em razão do beta são informação confidencial da OctoSolve.

O Participante se compromete a não divulgar esse conteúdo a terceiros, a não publicar captura de tela de funcionalidade não lançada e a não repassá-lo a concorrentes, enquanto durar o beta e por 12 (doze) meses após o seu término. Não é confidencial a informação que já seja pública ou que se torne pública sem culpa do Participante.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Por se tratar de acesso gratuito a software em teste, a OctoSolve não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de clientela, dano à imagem, dano indireto ou dano emergente decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma durante o beta.

10.2. Nas hipóteses em que a limitação acima não puder ser aplicada por força de lei, a responsabilidade total e acumulada da OctoSolve perante o Participante, por todo o período beta, fica limitada a R$ 500,00 (quinhentos reais).

10.3. Nenhuma limitação deste documento afasta a responsabilidade da OctoSolve por dolo, por fraude ou por violação da legislação de proteção de dados que lhe seja imputável, nem afasta direitos indisponíveis do consumidor pessoa física, quando aplicáveis.

10.4. A OctoSolve não responde por indisponibilidade, bloqueio, banimento ou mudança de regra imposta por plataformas de terceiros, entre elas WhatsApp, Meta, Google e provedores de pagamento.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Programa Beta segue a Política de Privacidade, que é parte integrante da relação e é aceita no mesmo ato.

O Participante é o Controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes tratados na plataforma, e a OctoSolve atua como Operadora quanto a esses dados. O Participante responde pela base legal do tratamento, pela informação aos titulares e pelo atendimento dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD.

Terminado o período de beta sem contratação de plano, o acesso à plataforma é suspenso, mas a conta e os dados continuam guardados, para o caso de o Participante decidir assinar um plano depois e retomar de onde parou. A OctoSolve não elimina a conta por conta própria ao fim do beta. O Participante pode pedir a exclusão dos seus dados quando quiser, pelo contato@octosolve.com.br, e o pedido é atendido nos termos da LGPD, ressalvados os registros que a OctoSolve deva conservar por obrigação legal ou regulatória, entre eles os registros de acesso previstos no Marco Civil da Internet.

Pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para contato@octosolve.com.br.

12. Alterações destes Termos

A OctoSolve pode alterar estes Termos durante o Programa Beta. Alteração material é comunicada ao e-mail cadastrado e exibida no painel com 15 (quinze) dias de antecedência. Se o Participante não concordar, pode encerrar a conta beta antes da entrada em vigor, sem ônus. Seguir usando a plataforma após a entrada em vigor significa aceitar o novo texto.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro do domicílio do Participante para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis quando o Participante for pessoa física considerada consumidora (CDC, art. 101, I).

A tolerância de uma parte em relação a qualquer descumprimento pela outra não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Contato

Para dúvidas sobre o Programa Beta, para relatar uma falha ou para exercer direitos previstos nestes Termos:

Empresa: OCTOSOLVE TECNOLOGIA LTDA (OctoSolve), CNPJ 67.319.744/0001-44

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90.560-001

E-mail: contato@octosolve.com.br

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Versão 2026-08-28.